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Tema 681 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Utilização do salário mínimo como indexador para fins de correção monetária no período anterior ao advento da Lei 4.357/1964.

Tese firmada

A questão relativa à utilização do salário mínimo como parâmetro para a correção monetária do períod

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 7º, IV, e 48, XIII e XIV, da Constituição federal, a possibilidade de utilização do salário mínimo como parâmetro para a manutenção do poder aquisitivo da moeda no período anterior ao advento da Lei 4.357/1964, que instituiu os índices oficiais de correção monetária.
Leading case: RE 632084
Relator(a): MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Repercussão geral: Não há repercussão geral 11/10/2013 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 11/10/2013
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral 11/10/2013 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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