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Tema 749 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Possibilidade de aplicação de índices negativos para fins de correção monetária do valor devido a título de verba salarial.

Tese firmada

A questão do critério de atualização que considera, no cálculo da correção monetária de débito judic

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 7º, VI, e 37, XV, da Constituição federal, a possibilidade de utilização de índices negativos no cálculo da atualização monetária de verba salarial devida, quando verificada a deflação, tendo em vista o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.
Leading case: RE 729011
Relator(a): MIN. TEORI ZAVASCKI
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 20/06/2014 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 20/06/2014
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 20/06/2014 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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