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Tema 759 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Incidência de contribuição previdenciária sobre a verba recebida por empregado a título de aviso prévio indenizado.

Tese firmada

A questão da exigibilidade de contribuição previdenciária sobre a parcela do aviso prévio indenizado

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 195, I, a, da Constituição, a possibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre a verba rescisória percebida por empregado a título de aviso prévio indenizado.
Leading case: ARE 745901
Relator(a): MIN. TEORI ZAVASCKI
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 05/09/2014 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 05/09/2014
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 05/09/2014 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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