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Tema 789 do STF
Sem repercussão geralQuestão
Incorporação do percentual de 50% da parcela autônoma ao vencimento básico de professores estaduais.
Tese firmada
A questão da incorporação do índice de 50% (cinquenta por cento) da parcela autônoma do Magistério,
A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.
- Questão
- Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 37, XV, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incorporação de 50% da parcela autônoma ao vencimento básico dos membros do magistério do Rio Grande do Sul, conforme determinado pelo art. 2º, §1º e §2º, da Lei Estadual 13.733/2011.
- Leading case
- ARE 849397
- Relator(a)
- MIN. TEORI ZAVASCKI
- Repercussão geral
- Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 13/02/2015 Trânsito em Julgado
- Tese firmada em
- 13/02/2015
- Situação na tabela oficial
- Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 13/02/2015 Trânsito em Julgado
Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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