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Tema 823 do STF

Tese firmada

Questão

Legitimidade dos sindicatos para a execução de título judicial, independentemente de autorização dos sindicalizados.

Tese firmada

Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interes

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 8º, III, da Constituição Federal, a legitimidade dos sindicatos para procederem à execução de julgado, independentemente de autorização dos substituídos.
Leading case: RE 883642
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 19/06/2015
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência 19/06/2015 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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