Consulta › Temas › Temas de repercussão geral do STF › Tema 824

Tema 824 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários a fim de preservar o seu valor real.

Tese firmada

A questão relativa ao índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários a fim de preservar

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 194, IV, e 201, § 4º, da Constituição Federal, o índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários de modo a preservar o seu valor real.
Leading case: ARE 888938
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 19/06/2015 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 19/06/2015
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 19/06/2015 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

Vai citar este tema numa petição?

O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

Testar com 3 petições, sem cartão Nenhuma petição é armazenada. Assinatura a partir de R$ 49 por mês.