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Tema 869 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Indenização por dano moral em virtude de inadimplemento de cláusula contratual.

Tese firmada

A questão do direito à indenização por danos morais pelo inadimplemento de cláusula contratual, repr

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, X e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, o direito, ou não, à indenização por dano moral em virtude de inadimplemento de cláusula contratual.
Leading case: ARE 927467
Relator(a): MIN. EDSON FACHIN
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 04/12/2015 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 04/12/2015
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 04/12/2015 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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