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Tema 895 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Ofensa ao princípio da inafastabilidade de jurisdição na hipótese em que há óbice processual intransponível ao julgamento de mérito.

Tese firmada

A questão da ofensa ao princípio da inafastabilidade de jurisdição, quando há óbice processual intra

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, a ocorrência, ou não, de ofensa ao princípio da inafastabilidade de jurisdição nas hipóteses em que há óbices processuais intransponíveis a impedir a entrega da prestação jurisdicional de mérito.
Leading case: RE 956302
Relator(a): MIN. EDSON FACHIN
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 20/05/2016 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 20/05/2016
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 20/05/2016 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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