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Tema 9 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Tese firmada

A questão do pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de res

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, X, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de se indenizar o torcedor pelos danos morais e materiais resultantes das fraudes praticadas por alguns árbitros que atuavam no sentido de manipular os resultados das partidas do campeonato brasileiro de futebol da série B.
Leading case: RE 565138
Relator(a): MIN. MENEZES DIREITO
Repercussão geral: Não há repercussão geral 12/12/2007 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 12/12/2007
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral 12/12/2007 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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