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Tema 913 do STF
Sem repercussão geralQuestão
Verificação da ocorrência de reestruturação remuneratória da carreira de servidores públicos para efeito de aplicação da orientação firmada no RE 561.836-RG/RN (Tema 5).
Tese firmada
A questão da extinção do direito à incorporação dos 11,98%, ou do índice obtido em cada caso, na rem
A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.
- Questão
- Recurso extraordinário em que se discute acerca da ocorrência, ou não, de reestruturação remuneratória da carreira de servidores públicos para efeito de aplicação da orientação firmada no RE 561.836-RG/RN (Tema 5).
- Leading case
- ARE 968574
- Relator(a)
- MIN. TEORI ZAVASCKI
- Repercussão geral
- Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 26/08/2016 Trânsito em Julgado
- Tese firmada em
- 26/08/2016
- Situação na tabela oficial
- Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 26/08/2016 Trânsito em Julgado
Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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