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Tema 920 do STF
Sem repercussão geralQuestão
Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de doenças ocupacionais.
Tese firmada
A questão da responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de reparação de danos decorrent
A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.
- Questão
- Recurso extraordinário no qual se discute, à luz dos arts. 7º, XXVIII, 37, § 6º, 59 e 97 da Constituição da República, a aplicação da teoria do risco, prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, aos danos decorrentes de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais, sem a análise de culpa ou dolo do empregador.
- Leading case
- RE 828075
- Relator(a)
- MIN. LUIZ FUX
- Repercussão geral
- Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 07/10/2016 Trânsito em Julgado
- Tese firmada em
- 07/10/2016
- Situação na tabela oficial
- Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 07/10/2016 Trânsito em Julgado
Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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