Consulta › Temas › Temas de repercussão geral do STF › Tema 938

Tema 938 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Termo inicial do prazo decadencial para a revisão de benefício de pensão por morte derivado de outro benefício previdenciário.

Tese firmada

Não tem repercussão geral a controvérsia relativa à definição do termo inicial do prazo decadencial

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, com base nos arts. 5º, incs. XXXV, XXXVI, LIV e LV, e 201 da Constituição da República, o termo inicial do prazo decadencial para a revisão de benefício de pensão por morte derivado de outro benefício previdenciário.
Leading case: RE 1013583
Relator(a): MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 03/03/2017 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 03/03/2017
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 03/03/2017 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

Vai citar este tema numa petição?

O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

Testar com 3 petições, sem cartão Nenhuma petição é armazenada. Assinatura a partir de R$ 49 por mês.