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Tema 974 do STF

Tese firmada

Questão

Possibilidade de candidaturas avulsas para pleitos majoritários.

Tese firmada

Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação part

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, á luz dos arts. 1º, incs. I, III e V, 4º, inc. II, e 5º, inc. II e §§ 1º e 2º, da Constituição da República a possibilidade do registro de candidatura para pleito majoritário desvinculada de filiação a partido político.
Leading case: RE 1238853
Relator(a): MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 01/12/2025
Trânsito em julgado: 20/02/2026
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 09/08/2021 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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