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Tema 121 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Estabelecer se incide imposto de renda sobre férias proporcionais indenizadas e o respectivo adicional.

Tese firmada

São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 22/04/2009
Publicação: 04/05/2009
Situação: Trânsito em Julgado
Súmula originada: 386

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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