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Tema 14 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Questão referente ao pagamento de diferenças de vencimentos a professores do Estado do Amapá por força de desvio de função.

Tese firmada

Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.

Órgão julgador: S3
Julgamento: 26/11/2008
Publicação: 30/03/2009
Situação: Trânsito em Julgado
Súmula originada: 378

Tema de repercussão geral relacionado no STF: Tema 73 do STF.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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