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Tema 354 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Questiona a incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil ou leasing, sobressaindo a questão referente à definição da base de cálculo do tributo.

Tese firmada

Incide ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil financeiro.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 28/11/2012
Publicação: 05/03/2013
Situação: Trânsito em Julgado
Informações: Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.

Tema de repercussão geral relacionado no STF: Tema 125 do STF.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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