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Tema 370 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Questão referente à incidência ou não do imposto sobre a renda em relação às verbas decorrentes de indenização por dano moral.

Tese firmada

Não incide Imposto de Renda sobre verba percebida a título de dano moral.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 23/06/2010
Publicação: 01/07/2010
Situação: Trânsito em Julgado
Súmula originada: 498

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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