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Tema 369 do STJ

Acórdão Publicado - RE Pendente

Questão submetida

Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.

Tese firmada

A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.

Órgão julgador: CE
Julgamento: 03/05/2017
Publicação: 30/06/2017
Situação: Acórdão Publicado - RE Pendente

Tema de repercussão geral relacionado no STF: Tema 1016 do STF.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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