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Tema 634 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discute-se a inclusão do ISS na base de cálculo da COFINS/PIS.

Tese firmada

O valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISSQN, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à hipótese de incidência do PIS e da COFINS.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 10/06/2015
Publicação: 14/04/2016
Situação: Trânsito em Julgado

Tema de repercussão geral relacionado no STF: Tema 118 do STF.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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