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Tema 728 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Colocação das 'sociedades corretoras de seguros' dentro do bojo de um conjunto maior de 'sociedades corretoras', a fim de que se aplique o art. 18, da Lei n. 10.684/2003.

Tese firmada

As 'sociedades corretoras de seguros' estão fora do rol de entidades constantes do art. 22, §1º, da Lei n. 8.212/91.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 22/04/2015
Publicação: 03/11/2015
Situação: Trânsito em Julgado
Súmula originada: 584

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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