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Tema 908 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discute a possibilidade de revisão de claúsulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas.

Tese firmada

Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas.

Órgão julgador: S2
Julgamento: 14/09/2016
Publicação: 07/11/2016
Situação: Trânsito em Julgado

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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