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Súmula 153 do STJ
VigenteA desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.
- Órgão
- Primeira Seção
- Referência
- PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/03/1996, DJ 14/03/1996, p. 7115
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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