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Súmula 21 do STJ

Vigente

Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

Órgão: Terceira Seção
Referência: TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 06/12/1990, DJ 11/12/1990, p. 14873

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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