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Súmula 365 do STJ
VigenteA intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual.
- Órgão
- Corte Especial
- Referência
- CORTE ESPECIAL, julgado em 19/11/2008, DJe 26/11/2008
Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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