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Súmula 54 do STJ

Vigente

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

Órgão: Corte Especial
Referência: CORTE ESPECIAL, julgado em 24/09/1992, DJ 01/10/1992, p. 16801

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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