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Tema 1022 do STF

Tese firmada

Questão

Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público

Tese firmada

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 37, caput e inciso II; e 41 da Constituição Federal, a possibilidade de despedida sem motivação de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido por concurso público.
Leading case: RE 688267
Relator(a): MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 28/02/2024
Trânsito em julgado: 13/08/2024
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 14/12/2018 Trânsito em Julgado Suspensão Nacional

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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