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Tema 104 do STF

Tese firmada

Questão

Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras.

Tese firmada

É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 153, V, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, do art. 13, caput, da Lei nº 9.779/99, que prevê a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF sobre as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoa jurídica e pessoa física ou entre pessoas jurídicas não pertencentes ao sistema financeiro.
Leading case: RE 590186
Relator(a): MIN. CRISTIANO ZANIN
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 09/10/2023
Trânsito em julgado: 25/10/2023
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 29/08/2008 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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