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Tema 1294 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Incidência de contribuição previdenciária patronal e de contribuições destinadas a terceiros sobre a bolsa de jovem aprendiz.

Tese firmada

É infraconstitucional a controvérsia sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal e de

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, II; 149; 150, I; 195, I; 212; 227; e 240, da Constituição Federal, se o valor pago a título de bolsa para o jovem aprendiz deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das destinadas a terceiros.
Leading case: RE 1468898
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 16/03/2024 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 16/03/2024
Trânsito em julgado: 03/04/2024
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 16/03/2024 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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