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Tema 1358 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Exame da natureza jurídica de parcela remuneratória para fins de incidência de contribuição previdenciária.

Tese firmada

É infraconstitucional a controvérsia sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públ

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 102, § 2º, da Constituição Federal, se determinada parcela que compõe os vencimentos de servidor público deve ser incluída na base de cálculo de contribuição previdenciária.
Leading case: ARE 1523252
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 19/11/2024 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 19/11/2024
Trânsito em julgado: 30/11/2024
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 19/11/2024 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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