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Tema 1365 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Aproveitamento de valor de ICMS-ST pelo contribuinte substituído para creditamento de PIS/COFINS.

Tese firmada

É infraconstitucional a controvérsia sobre a possibilidade de o contribuinte substituído calcular cr

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute à luz dos princípios de isonomia tributária, de neutralidade do sistema tributário e de capacidade contributiva, a possibilidade de o contribuinte substituído calcular crédito de PIS/COFINS com o valor de ICMS destacado nas notas fiscais ou recolhido antecipadamente em substituição tributária.
Leading case: RE 1509608
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 14/12/2024 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 14/12/2024
Trânsito em julgado: 07/02/2025
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 14/12/2024 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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