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Tema 1378 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Direito de assistentes de educação infantil ao piso nacional do magistério.

Tese firmada

É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre o direito de assistentes de educação infantil ao

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 37; II; e X, da Constituição Federal, se os assistentes de educação infantil (monitores de creche) estão abrangidos entre os profissionais do magistério público que possuem direito ao piso nacional do magistério.
Leading case: RE 1513277
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 01/03/2025 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 01/03/2025
Trânsito em julgado: 01/04/2025
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 01/03/2025 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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