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Tema 1395 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Períodos de afastamento que devem ser incluídos no cálculo do terço constitucional de férias de servidores públicos.

Tese firmada

É infraconstitucional a controvérsia sobre os períodos de afastamento que devem ser incluídos no cál

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º; 7º; XVII; 18; 37; X; XIII; 39; § 3º; 61; § 1º; II; a e c; e 63; I, da Constituição Federal, se os períodos de recesso escolar devem ser considerados para o cálculo de terço constitucional de férias de servidores do magistério público.
Leading case: RE 1535083
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 07/05/2025 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 07/05/2025
Trânsito em julgado: 03/06/2025
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 07/05/2025 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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