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Tema 1480 do STF

Repercussão geral reconhecida, tese pendente

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Questão: 10671-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução | Obrigação de Fazer / Não Fazer<br>5632-DIREITO CIVIL | Fatos Jurídicos | Prescrição e Decadência<br>13305-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Atos Processuais | Prazo | Suspensão / Interrupção
Leading case: RE 1586626
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Situação na tabela oficial: Em julgamento

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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