Consulta › Temas › Temas de repercussão geral do STF › Tema 174

Tema 174 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Índice de correção monetária incidente sobre verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada.

Tese firmada

A questão do índice de correção monetária aplicável sobre as parcelas de contribuição a serem restit

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 202 da Constituição Federal, se o índice de correção monetária, incidente sobre verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada, deve ser o previsto no Estatuto ou outro que recomponha integralmente a desvalorização da moeda.
Leading case: RE 582504
Relator(a): MIN. CEZAR PELUSO
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 02/08/2009 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 02/08/2009
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 02/08/2009 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

Vai citar este tema numa petição?

O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

Testar com 3 petições, sem cartão Nenhuma petição é armazenada. Assinatura a partir de R$ 49 por mês.