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Tema 194 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Reajuste da vantagem pecuniária denominada “indenização de campo” no mesmo percentual pago a título de reajuste de diárias.

Tese firmada

A questão da possibilidade de o reajuste da vantagem pecuniária denominada “indenização de campo” se

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 37, caput, X; 61, § 1º, II, a; e 169, § 1º, I, da Constituição Federal, o direito, ou não, ao reajuste da vantagem pecuniária denominada “indenização de campo”, prevista na Lei nº 8.216/91, no mesmo percentual pago a título de reajuste de diárias.
Leading case: AI 743681
Relator(a): MIN. CEZAR PELUSO
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 18/09/2009 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 18/09/2009
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 18/09/2009 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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