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Tema 268 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Majorações de tarifas de energia elétrica durante o período de congelamento de preços denominado Plano Cruzado.

Tese firmada

A questão do reajuste das tarifas de energia elétrica durante o congelamento de preços, quando vigen

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 153, § 3°; e 167, II e III, da Constituição Federal de 1967; e dos artigos 5°, II e LV; e 175, da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade, ou não, das majorações das tarifas de energia elétrica operadas durante o período de congelamento de preços, denominado Plano Cruzado, quando da vigência dos Decretos-Leis nos 2.283 e 2.284, ambos de 1986.
Leading case: RE 609448
Relator(a): MIN. ELLEN GRACIE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 01/05/2010 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 01/05/2010
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 01/05/2010 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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