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Tema 38 do STF

Cancelado

Questão

Tema cancelado.

Tese firmada

Em duplicidade com o Tema 37 da repercussão geral.

Questão: Em duplicidade com o Tema 37 da repercussão geral.
Leading case: RE 570846
Relator(a): MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Repercussão geral: Não há repercussão geral 29/02/2008 Cancelado
Tese firmada em: 29/02/2008
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral 29/02/2008 Cancelado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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