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Tema 405 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Cômputo do tempo de serviço exercido em condições especiais para efeito de aposentadoria.

Tese firmada

A questão constitucional do direito à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessã

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 201, §1º, da Constituição Federal, a possibilidade de se computar, para efeito de aposentadoria, tempo de serviço exercido em condições especiais, após 28 de maio de 1998.
Leading case: AI 841047
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 27/05/2011 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 27/05/2011
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 27/05/2011 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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