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Tema 508 do STF

Tese firmada

Questão

Imunidade tributária recíproca para sociedade de economia mista com participação acionária negociada em bolsa de valores.

Tese firmada

Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, in

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário, em que se discute, à luz do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, se a imunidade tributária recíproca alcança, ou não, sociedade de economia mista cuja composição acionária é objeto de negociação em bolsa de valores e distribui lucros a investidores públicos e privados, em razão das atividades desempenhadas.
Leading case: RE 600867
Relator(a): MIN. JOAQUIM BARBOSA
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 25/08/2020
Trânsito em julgado: 08/10/2020
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 09/12/2011 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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