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Tema 509 do STF

Tese firmada

Questão

Momento de comprovação do triênio de atividade jurídica para ingresso no cargo de juiz substituto.

Tese firmada

A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto,

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, caput, 37, I, e 93, I, da Constituição Federal, o momento de comprovação do preenchimento do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto.
Leading case: RE 655265
Relator(a): MIN. LUIZ FUX
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 13/04/2016
Trânsito em julgado: 10/05/2019
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência 16/12/2011 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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