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Tema 45 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Incidência da prescrição nos contratos de participação financeira.

Tese firmada

Quanto aos dividendos, só prescreveria o direito a partir do reconhecimento do direito à diferença das ações.

Órgão julgador: S2
Julgamento: 22/10/2008
Publicação: 05/11/2008
Situação: Trânsito em Julgado

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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