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Tema 658 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discussão referente ao critério para a conversão das ações em perdas e danos.

Tese firmada

Converte-se a obrigação de subscrever ações em perdas e danos multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação de complementação de ações, com juros de mora desde a citação.

Órgão julgador: S2
Julgamento: 12/03/2014
Publicação: 19/03/2014
Situação: Trânsito em Julgado

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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