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Tema 669 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discussão: possibilidade de cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio.

Tese firmada

Cabimento da cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia.

Órgão julgador: S2
Julgamento: 11/06/2014
Publicação: 17/06/2014
Situação: Trânsito em Julgado
Súmula originada: 551

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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